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A Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto vem revitalizar a educação e formação de adultos, tomando-a como um pilar central do sistema de qualificações e definindo esta modalidade como uma prioridade política de âmbito nacional.

Neste sentido, a ADEMINHO pretende manter o atual modelo de educação e formação de adultos ancorado no Programa Qualifica promovendo uma qualificação efetiva dos formandos, através de uma complementaridade entre o rvcc e a obrigatoriedade de frequência de formação certificada, em função dos perfis e das necessidades individuais dos formandos.

Assim, propomo-nos concretizar os princípios dos Centros Qualifica consubstanciados nos seguintes objetivos: elevar a qualificação escolar e profissional da população adulta do Alto Minho; potenciar uma formação efetiva aos adultos sem ou com baixas qualificações, adequada ao mercado de trabalho da região; proporcionar a reconversão profissional, devido ao desajuste entre a formação profissional e a oferta de emprego, quer para adultos desempregados e com baixas qualificações, quer para os jovens Neet.

O Alto Minho, como outras regiões, caminha para uma especialização industrial o que exige mais qualificação e capacidade de adequação às exigências do mercado. Nesta região existe um cluster muito ativo do ramo automóvel e também a produção de bens de vestuário, têxtil e calçado.

A Missão do CQ é ir de encontro aos diferentes públicos abrangidos pelo Programa Qualifica que visa uma oportunidade de dar mais sentido à vida pessoal e social, aumentado a autoestima e profissional melhorando as suas qualificações. O CQ da ADEMINHO atua no âmbito da dupla certificação de adultos com idade igual ou superior a 18 anos, de nível básico e secundário, e dará especial atenção aos jovens que não se encontrem inseridos, nem em sistemas de educação ou formação, nem inseridos no mercado de trabalho. Em Portugal, a percentagem de Neet é a maior da Europa, atinge 17,5% e tem vindo a aumentar nos últimos anos. Este Programa é uma oportunidade para melhorar e alterar conceções de vida em sociedade, já que, no nosso país, o número de alunos que só estuda é muito maior que a média europeia e a média dos que trabalham e estudam é inferior à da UE.Isto vale dizer que não há alternativas para os jovens que abandonam a escola, sobretudo no no ensino secundário.Cabe também ao CQ, em articulação com a sua rede de parceiros, informar, orientar e encaminhar os jovens e adultos para as diferentes modalidades de qualificação; auscultar as necessidades de qualificação junto do tecido socioeconómico para combater o desemprego; sensibilizar o tecido empresarial e os ativos para a importância da requalificação, como estratégia de competitividade e de manutenção dos postos de trabalho; promover a igualdade de género e apresentar alternativas para públicos em risco de exclusão social.

Das parcerias, no Alto Minho, destacamos: ADRIMINHO, uma ADL com cobertura do Vale do Minho; IEFP do Alto Minho, Serviços de Emprego de Viana, Arcos e Valença, pela experiência e influência que exerce na região; Comédias do Minho, uma companhia de teatro pedagógico com forte implantação e reconhecimento em todos os estratos sociais da população e RANDSTAD Valença, empresa de recrutamento de trabalhadores e que conhece aprofundadamente as necessidades dos empregadores e do tecido empresarial.

Para garantir a sustentabilidade e estabilidade do funcionamento do CQ é necessário a constituição de uma equipa bastante abrangente devido à multidisciplinaridade e à força maior de corresponder à finalidade do Centro e às expetativas e necessidades dos públicos que necessitam do CQ para certificar as suas habilitações escolares e profissionais. Assim a equipa, engloba: 1 Coordenador a 50%, 2 Técnicos para rvcc escolar e profissional, afetos a 50% cada, 5 formadores para as competências chave do Básico e Secundário, afetos entre 30% a 70%. Relativamente ao RVCC profissional, sempre que necessário, é imputado serviço a dois professores internos e/ou contratados os serviços de 2 professores externos, para as áreas de formação que o CQ pode oferecer, segundo as áreas de formação aprovadas para os cursos profissionais da EPRAMI. O modelo de funcionamento e organização é colegial e em alternância, para dar cobertura à extensão territorial do Alto Minho, pelos seguintes motivos:

i) a escassez de mobilidade. O transporte individual, em carro, é preponderante em detrimento do transporte público, apenas 16% o utiliza, devido à inexistência de carreiras urbanas;

ii) ausência de apoios para deslocação;

iii) povoamento disperso numa área territorial muito vasta, devido à baixa densidade populacional.O Horário é, agora mais alargado, com maior cobertura de manhã, para corresponder às diferentes solicitações do público.

Desde os anos 2000 que a ADEMINHO encerra no seu plano de atividades a educação e formação de adultos para promover a igualdade de oportunidades aos milhares de adultos que tiveram de abandonar a escola, ora por motivos financeiros, ora por falta de respostas das instituições públicas e privadas no domínio da educação e formação, formal e, não formal, sendo esta, há quinze anos atrás, praticamente inexistente.Dos Quadros Comunitários de Apoio, apenas o QCA III e o QREN, na 1ª metade de execução, olharam como prioritária a educação de adultos, dedicando um orçamento que correspondia ao esforço e ao trabalho das entidades formadoras. Em contrapartida, nos últimos 6 anos o Estado não correspondeu, a nível de dotação financeira, ao esforço exigido às entidades formativas para cumprimento de metas a alcançar na formação de adultos.Contudo, a ADEMINHO continuou a proporcionar formação aos adultos, mesmo com um esforço financeiro próprio de somas, por vezes avultadas. No ano letivo 2014-2015, o custo da entidade pelo funcionamento do CQEP, foi superior a sessenta mil euros. No período de setembro de 2015 a dezembro de 2016, o orçamento aprovado pela tutela, já foi ultrapassado, cabendo à ADEMINHO, em custos próprios, cobrir a diferença do funcionamento do CQEP entre as despesas reais e as financiadas. Isto equivale dizer que, pela prática, a ADEMINHO, dentro da razoabilidade, se disponibiliza a contribuir para que o funcionamento do novo Centro Qualifica cumpra a sua Missão.